Termos de Serviço

Última atualização: 18 de setembro de 2026

Estes Termos de Serviço regulam a utilização de CorkMart.com e as compras efetuadas através da loja online CorkMart, orçamentos e outros canais de venda.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a nossa Política de Envios, Política de Devoluções, Reembolsos e Livre Resolução, Política de Privacidade e Aviso Legal.

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1. Informação da empresa

A CorkMart é operada por:

ERUDITEJASMINE UNIPESSOAL LDA
Nome comercial CorkMart
IVA / NIF: PT 518021475
Rua do Campo Alegre, 1517, Lj 24, C22
4150-182 Porto
Portugal

Email: info@corkmart.com
Telefone / WhatsApp: +351 910 680 001

2. Âmbito destes Termos

Estes Termos aplicam-se aos clientes que compram à CorkMart e aos utilizadores que acedem a CorkMart.com.

Um Consumidor é uma pessoa singular que compra principalmente para fins alheios à sua atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional.

Um Cliente empresarial é uma empresa, profissional, revendedor, empreiteiro, instituição ou outra pessoa que compra principalmente para fins empresariais, comerciais, profissionais ou industriais.

Os direitos imperativos dos Consumidores não são excluídos nem reduzidos por estes Termos.

Quando a CorkMart e um Cliente empresarial acordem condições específicas por escrito num orçamento, fatura pro forma, contrato de compra ou outro contrato escrito, essas condições especificamente acordadas prevalecem para a encomenda relevante.

3. Utilização de CorkMart.com

Os utilizadores devem utilizar CorkMart.com de forma legal e não devem interferir com o funcionamento, segurança ou integridade do website.

Não é permitido utilizar o website para transmitir software malicioso, praticar fraude, apresentar deliberadamente informação falsa, infringir direitos de terceiros ou realizar atividade automatizada abusiva.

A CorkMart pode restringir razoavelmente o acesso quando necessário para proteger o website, clientes, pagamentos, sistemas ou negócio contra fraude, abuso ou ameaças de segurança.

4. Informação de produto e cortiça natural

A cortiça é um material natural. Variações de cor, grão, porosidade, padrão, densidade, tonalidade e textura superficial são características normais da cortiça genuína.

Fazemos esforços razoáveis para garantir que descrições, fotografias, dimensões, especificações e informação técnica dos produtos são corretas.

As imagens dos produtos podem diferir ligeiramente do produto físico devido à variação natural do material, lotes de produção, fotografia, iluminação e definições do ecrã.

Variações naturais coerentes com a descrição, amostras e tolerâncias razoáveis de fabrico não constituem, por si só, um defeito. Isto não limita quaisquer direitos legais relativos a bens defeituosos ou não conformes.

5. Amostras e variação entre lotes

As amostras fornecem uma indicação representativa de cor, grão, textura e acabamento. Por ser um material natural, uma amostra não garante uma aparência idêntica num lote de produção posterior.

Clientes que necessitem de consistência rigorosa de lote, cor ou aparência devem contactar a CorkMart antes de encomendar para que o requisito possa ser avaliado.

6. Encomendas e disponibilidade

Quando submete uma encomenda através de CorkMart.com, o website fornece confirmação eletrónica de que a encomenda foi recebida.

As encomendas permanecem sujeitas a autorização de pagamento, disponibilidade de produto, elegibilidade de envio e verificações razoáveis de fraude e segurança.

A CorkMart pode cancelar uma encomenda quando não for razoavelmente possível cumpri-la, incluindo por indisponibilidade do produto, erro evidente de preço ou técnico, falha de pagamento, restrições de envio ou suspeita de fraude.

Se a CorkMart cancelar uma encomenda já paga, o montante pago pelos bens cancelados será reembolsado através do meio de pagamento aplicável.

7. Produtos personalizados e feitos segundo especificação

Produtos personalizados incluem bens produzidos segundo especificações do cliente, tais como produtos cortados à medida, feitos à medida, gravados a laser, impressos, com marca ou de outra forma personalizados.

O cliente é responsável por verificar as especificações que forneça ou aprove, incluindo medidas, quantidades, arte, ortografia, logótipos, cores e ficheiros.

Depois de iniciada a produção, corte, gravação ou personalização, o cancelamento pode deixar de ser possível quando permitido pela lei aplicável.

Os direitos de livre resolução dos Consumidores podem não se aplicar a bens produzidos segundo as especificações do Consumidor ou claramente personalizados, conforme previsto na lei aplicável.

Os clientes que forneçam logótipos, arte ou outros materiais protegidos confirmam possuir os direitos ou autorizações necessários para que a CorkMart os utilize na encomenda solicitada.

8. Preços, impostos e moeda

Os preços são apresentados em Euros (€), salvo se outra moeda for expressamente indicada.

Os preços apresentados a Consumidores nos mercados aplicáveis da União Europeia incluem IVA quando exigido por lei.

O tratamento fiscal aplicável pode depender do destino de entrega, estatuto do cliente e informação fornecida no checkout.

Clientes empresariais elegíveis com informação fiscal válida e exportações para fora da União Europeia podem estar sujeitos a tratamento de IVA diferente quando legalmente aplicável. O montante aplicável será refletido no checkout, fatura ou orçamento escrito.

Encomendas entregues fora da União Europeia podem estar sujeitas a IVA de importação, direitos, taxas aduaneiras ou custos de corretagem do país de destino. Estes encargos regem-se pela nossa Política de Envios e pelas regras aplicáveis no destino.

A CorkMart pode atualizar preços para encomendas futuras a qualquer momento. Alterações de preço não afetam uma encomenda já aceite, salvo quando uma correção seja permitida pela lei aplicável.

9. Pagamento

Consoante o destino, dispositivo, valor da encomenda e elegibilidade de pagamento, os métodos disponíveis no checkout podem incluir:

• cartões de crédito e débito;
• Apple Pay;
• Google Pay;
• Scalapay.

Os métodos efetivamente disponíveis para uma encomenda são os apresentados no checkout.

As transações Scalapay estão também sujeitas aos requisitos de elegibilidade e termos de cliente aplicáveis da Scalapay.

As encomendas podem ser atrasadas ou canceladas se o pagamento for recusado, revertido, não puder ser verificado ou existir suspeita razoável de fraude.

Encomendas empresariais, grossistas, personalizadas ou de elevado valor podem estar sujeitas a condições de pagamento separadas acordadas por escrito com a CorkMart.

10. Envio e entrega

A CorkMart envia a partir de Portugal para destinos suportados.

Tempos de preparação, transportadoras, serviços, tarifas, limites de envio gratuito, tempos estimados de trânsito, condições aduaneiras internacionais e soluções especiais de carga estão descritos na nossa Política de Envios.

A opção e preço de envio apresentados e aceites no checkout aplicam-se à encomenda, sujeitos às condições da Política de Envios.

Os clientes são responsáveis por fornecer informação de entrega completa e correta e por cooperar razoavelmente com transportadoras ou autoridades aduaneiras quando necessário.

11. Devoluções, reembolsos e livre resolução

Devoluções, reembolsos, cancelamentos, bens danificados e o direito legal de livre resolução dos Consumidores são regulados pela nossa Política de Devoluções, Reembolsos e Livre Resolução.

Os Consumidores que adquirem bens elegíveis online dispõem geralmente de um prazo legal de livre resolução de 14 dias de calendário, sujeito às condições e exceções legais aplicáveis.

As compras empresariais não estão abrangidas pelo direito legal de livre resolução dos Consumidores.

12. Garantia legal e conformidade dos produtos

As compras de Consumidores beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na legislação portuguesa e europeia aplicável.

Nos termos da lei portuguesa, os bens móveis novos estão geralmente abrangidos por falta de conformidade durante 3 anos a contar da entrega.

As soluções e procedimentos aplicáveis estão descritos na nossa Política de Devoluções, Reembolsos e Livre Resolução.

13. Produtos técnicos, instalação e utilização prevista

Determinados produtos CorkMart destinam-se a aplicações de construção, pavimentos, acústica, isolamento, indústria, artesanato ou outras aplicações técnicas.

Os clientes devem consultar as especificações disponíveis e assegurar que o produto selecionado é adequado à utilização prevista.

Quando seja necessária instalação profissional, avaliação de engenharia, conformidade com requisitos de construção ou conhecimento técnico especializado, o cliente deve obter aconselhamento profissional adequado.

Danos resultantes de instalação incorreta, substratos inadequados, colas incompatíveis, armazenamento impróprio, utilização indevida ou modificação não autorizada não são considerados defeito de fabrico, sempre sem prejuízo dos direitos imperativos dos Consumidores.

14. B2B, grossistas e orçamentos

Clientes empresariais e profissionais podem solicitar orçamentos para quantidades grossistas, projetos, produtos personalizados, fabrico, transporte e outras necessidades comerciais.

Os orçamentos estão sujeitos ao respetivo prazo de validade e podem depender de stock, capacidade de produção, quantidades mínimas, tarifas de transporte, viabilidade técnica e outras condições indicadas no orçamento.

Um orçamento não reserva stock nem capacidade de produção, salvo confirmação expressa por escrito da CorkMart.

Condições B2B específicas acordadas por escrito para uma encomenda prevalecem sobre estes Termos gerais relativamente a essa encomenda.

15. Propriedade intelectual e materiais do cliente

CorkMart.com e os seus textos originais, fotografias, gráficos, logótipos, layouts, conteúdo de produto e outros materiais protegidos pertencem à CorkMart, são licenciados à CorkMart ou utilizados com autorização.

O conteúdo do website não pode ser reproduzido, distribuído ou explorado comercialmente sem autorização, salvo quando permitido por lei.

Quando um cliente envia arte, logótipos, ficheiros ou outros materiais para uma encomenda personalizada, concede à CorkMart a autorização limitada necessária para avaliar, produzir e cumprir essa encomenda.

Fotografias, testemunhos ou outros materiais do cliente não serão utilizados publicamente em marketing da CorkMart apenas pelo facto de terem sido fornecidos para cumprir uma encomenda. Qualquer utilização pública estará sujeita à autorização adequada ou aos termos aplicáveis do serviço através do qual o conteúdo foi enviado.

16. Serviços de terceiros e privacidade

CorkMart.com pode utilizar serviços de terceiros para pagamentos, envios, avaliações, análises, comunicações e outras funções da loja.

Os serviços de terceiros podem estar sujeitos aos seus próprios termos e políticas de privacidade.

O tratamento de dados pessoais pela CorkMart está descrito na nossa Política de Privacidade.

17. Responsabilidade e acontecimentos fora do nosso controlo

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que legalmente não possa ser excluída ou limitada, incluindo direitos imperativos dos Consumidores.

A CorkMart não é responsável por perdas ou danos causados exclusivamente por circunstâncias fora do seu controlo razoável, desde que tenha cumprido as obrigações legais e contratuais aplicáveis.

Essas circunstâncias podem incluir perturbações graves de transporte, catástrofes naturais, restrições governamentais, greves, perturbações aduaneiras, falhas generalizadas de infraestruturas ou outros acontecimentos que a CorkMart não pudesse razoavelmente prevenir ou controlar.

Quando um acontecimento deste tipo afete materialmente uma encomenda, a CorkMart adotará medidas razoáveis para comunicar com o cliente e disponibilizar a solução exigida pela lei aplicável e pelas circunstâncias da encomenda.

18. Alterações, lei aplicável e contacto

A CorkMart pode atualizar estes Termos periodicamente para utilização futura e encomendas futuras.

Alterações a estes Termos não modificam retroativamente as condições acordadas de uma encomenda existente, salvo quando exigido por lei ou expressamente acordado com o cliente.

Estes Termos e os contratos com a CorkMart regem-se pela lei portuguesa. Para Consumidores, isto não afasta quaisquer proteções imperativas disponíveis ao abrigo da lei que lhes seja aplicável.

Para Clientes empresariais, a jurisdição e outras disposições de litígio especificamente acordadas podem também ser estabelecidas no orçamento, contrato de compra ou outro contrato escrito aplicável, sujeito à lei aplicável.

Questões sobre estes Termos podem ser enviadas para info@corkmart.com.

A identificação da empresa, informação regulamentar e informação sobre resolução de litígios de consumo estão disponíveis no nosso Aviso Legal.