Política de devoluções, reembolsos e livre resolução

Última atualização: 4 de outubro de 2026

Esta política explica como são tratadas devoluções, reembolsos e cancelamentos de compras feitas através de CorkMart.com.

Nada nesta política limita quaisquer direitos imperativos dos consumidores ao abrigo da legislação portuguesa ou da União Europeia.

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1. Direito de livre resolução de 14 dias

Se é um consumidor a comprar online, pode resolver uma compra elegível no prazo de 14 dias de calendário sem indicar um motivo.

Para bens, o prazo de livre resolução começa normalmente no dia em que o consumidor, ou um terceiro por ele indicado que não seja o transportador, recebe os bens. Quando uma encomenda é entregue em envios ou lotes separados, o prazo começa na receção do último artigo ou lote aplicável.

Para exercer o direito de livre resolução, contacte-nos através de info@corkmart.com antes de terminar o prazo de livre resolução.

Pode usar o modelo de formulário de livre resolução no final desta política, embora o seu uso não seja obrigatório.

2. Devolução dos bens

Depois de nos informar de que pretende resolver a compra, os bens devem ser devolvidos sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias de calendário a contar da data em que nos comunicou a decisão.

As devoluções da CorkMart são tratadas nas nossas instalações operacionais e de armazém em Rua da Gândara, 1026, 3885-827 Maceda, Ovar, Portugal.

Contacte-nos antes de enviar uma encomenda, para fornecermos as instruções completas e garantirmos que a devolução é corretamente identificada e processada.

3. Estado dos produtos devolvidos

Os clientes podem examinar um produto na medida razoavelmente necessária para determinar a sua natureza, características e funcionamento.

Os bens devolvidos devem estar completos e, sempre que razoavelmente possível, na embalagem original ou numa embalagem de proteção equivalente adequada ao transporte.

O consumidor pode ser responsável pela depreciação resultante de manipulação além do razoavelmente necessário para examinar os bens.

Em particular, instalação, corte, perfuração, colagem, pintura, tingimento, manipulação excessiva, exposição à humidade ou outra alteração podem reduzir substancialmente o valor e afetar o montante reembolsável, quando permitido por lei.

4. Produtos excluídos do direito de livre resolução

O direito legal de livre resolução não se aplica quando existe uma exceção legal aplicável. Nos produtos CorkMart, pode incluir:

• bens produzidos segundo as especificações do cliente;
• produtos cortados ou feitos à medida, preparados especificamente de acordo com as instruções do cliente;
• produtos gravados a laser, impressos ou de outra forma personalizados;
• bens que, pela sua natureza após a entrega, se tenham misturado de forma inseparável com outros materiais ou produtos, quando se aplique a exceção legal.

Um produto não fica excluído do direito legal de livre resolução do consumidor apenas por ter sido comprado com preço promocional ou código de desconto.

Podem aplicar-se condições diferentes a encomendas B2B, por grosso e profissionais, que não são abrangidas pelo direito legal de livre resolução do consumidor.

5. Produtos vendidos em conjuntos ou embalagens

Quando um produto é vendido como conjunto, embalagem ou combinação completa que constitui um único artigo comprado, deve normalmente ser devolvido o conjunto completo para receber o reembolso integral desse artigo.

As devoluções parciais de conjuntos ou embalagens só podem ser aceites mediante acordo com a CorkMart ou quando exigido pela lei aplicável.

6. Características da cortiça natural

A cortiça é um material natural e são normais variações de cor, veias, porosidade, padrão, densidade e textura.

As variações naturais compatíveis com a descrição, as amostras e as características normais da cortiça não constituem, por si só, um defeito.

Isto não limita quaisquer direitos legais relativos a bens defeituosos ou não conformes.

7. Custos de envio da devolução

Quando um consumidor exerce o direito legal de livre resolução por mudança de decisão, é responsável pelo custo direto da devolução dos bens, salvo acordo expresso em contrário com a CorkMart.

Recomendamos um serviço de envio com seguimento e seguro adequado.

Se for necessária uma devolução porque a CorkMart forneceu um produto incorreto, defeituoso, não conforme ou danificado no transporte, a CorkMart organizará uma solução adequada de acordo com a lei aplicável.

8. Reembolsos

Numa livre resolução legal válida, a CorkMart reembolsará os pagamentos elegíveis recebidos do consumidor, incluindo o custo da opção de entrega standard mais económica oferecida para a encomenda original, quando exigido por lei.

Não é obrigatório reembolsar custos adicionais de entrega resultantes da escolha de um serviço mais caro do que a nossa opção standard.

O reembolso será feito sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da data em que a CorkMart é informada da decisão de livre resolução do consumidor.

A CorkMart pode reter o reembolso até receber os bens devolvidos ou até o consumidor apresentar prova de os ter enviado, consoante o que ocorrer primeiro, quando permitido por lei.

Os reembolsos são feitos pelo mesmo meio de pagamento da transação original, salvo acordo expresso em contrário.

Bancos, emissores de cartões e operadores de pagamentos podem precisar de tempo adicional para apresentar um reembolso concluído após a sua emissão pela CorkMart.

9. Produtos danificados, defeituosos ou incorretos

Inspecione a encomenda após a entrega.

Se um produto chegar danificado, parecer defeituoso ou for diferente do artigo encomendado, contacte-nos através de info@corkmart.com assim que razoavelmente possível.

Para danos de transporte, recomendamos que nos avise no prazo de 48 horas sempre que possível, pois isso pode ajudar-nos a documentar o envio e a abrir rapidamente uma reclamação ao transportador. Esta recomendação não reduz nem substitui quaisquer direitos imperativos do consumidor.

Forneça o número da encomenda e, quando relevantes, fotografias nítidas do produto, embalagem, etiqueta de envio e danos visíveis.

Quando o problema for confirmado, a solução adequada pode incluir reparação, substituição, redução do preço ou reembolso, conforme as circunstâncias e a lei aplicável.

10. Garantia legal de conformidade

As compras dos consumidores estão protegidas pela garantia legal de conformidade prevista na legislação portuguesa e europeia aplicável.

Segundo a lei portuguesa, os bens móveis novos estão geralmente abrangidos por uma garantia legal de 3 anos a contar da entrega.

A garantia legal aplica-se quando os bens não são conformes ao contrato, incluindo quando não apresentam as características, qualidade ou funcionalidade razoavelmente esperadas ou anunciadas no momento da compra.

A garantia legal não cobre desgaste normal nem danos causados por uso indevido, armazenamento inadequado, instalação incorreta, modificação não autorizada ou outras causas imputáveis ao cliente, sempre sujeito à lei aplicável.

11. Trocas

A CorkMart não dispõe de um sistema automático de trocas.

Se pretende comprar um tamanho, espessura, cor, formato ou produto diferente, o processo habitual é devolver o artigo elegível e fazer uma nova encomenda.

A substituição de produtos defeituosos, danificados ou incorretamente fornecidos é tratada separadamente ao abrigo da garantia legal e do processo de solução aplicáveis.

12. Cancelamento de encomendas antes da expedição

Se pretende cancelar uma encomenda antes da expedição, contacte-nos assim que possível através de info@corkmart.com.

Faremos esforços razoáveis para parar a encomenda antes do envio. Se já tiver sido expedida, aplicam-se os procedimentos de devolução e livre resolução pertinentes.

Produtos feitos à medida, personalizados ou produzidos segundo especificações podem deixar de ser canceláveis após o início da produção, corte, gravação ou personalização, quando permitido por lei.

13. Devoluções internacionais

Para devoluções de fora da União Europeia, o cliente deve identificar claramente o volume como mercadoria devolvida e preencher corretamente toda a documentação aduaneira.

Direitos aduaneiros, impostos de importação ou encargos de intermediação originalmente pagos pelo cliente às autoridades ou terceiros não são cobrados pela CorkMart e, por isso, normalmente não podem ser reembolsados pela CorkMart.

Encargos adicionais resultantes de documentação aduaneira de devolução incorreta ou incompleta podem ser deduzidos, quando permitido pela lei aplicável.

14. Como pedir uma devolução ou reembolso

Contacto: info@corkmart.com

Inclua, quando relevante:

• o número da encomenda;
• o produto que pretende devolver;
• uma breve descrição do pedido;
• fotografias quando o pedido se relacionar com danos, defeito ou produto incorreto.

Modelo de formulário de livre resolução

Este formulário pode ser usado para exercer o direito legal de livre resolução, mas o seu uso não é obrigatório.